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O CÓDIGO DA ESTRADA

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Mesmo com as regras de condução muito claras, ainda há quem beba e conduza e coloque a si mesmo e aos outros em perigo.
Além do perigo de por a vida de outras pessoas em risco, ainda perde pontos na carta de condução e paga elevadas multas.

Vamos falar sobre o Artigo 81º do Código da Estrada: Condução sob influência de álcool ou de substâncias legalmente consideradas como estupefacientes ou psicotrópicas.

1 — É proibido conduzir sob influência de álcool ou de substâncias legalmente consideradas como estupefacientes ou psicotrópicas.

2 — Considera-se sob influência de álcool o condutor que apresente uma taxa de álcool no sangue superior a 0,2 g/l ou que, após exame realizado nos termos previstos no presente Código e legislação complementar, seja como tal considerado em relatório médico.

3 — Para efeitos de aplicação do disposto no presente Código, a conversão dos valores do teor de álcool no ar expirado (TAE) em teor de álcool no sangue (TAS) é baseada no princípio de que 1 mg de álcool por litro de ar expirado é equivalente a 2,3 g de álcool por litro de sangue.

4 — Considera-se sob influência de substâncias legalmente consideradas como estupefacientes ou psicotrópicas o condutor que, após exame realizado nos termos do presente Código e legislação complementar, seja como tal considerado em relatório médico ou pericial.

5 — Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de:

a) € 120 a € 600, se a taxa de álcool no sangue for superior a 0,2 g/l e inferior a 0,5 g/l ou, sendo impossível a quantificação daquela taxa, for considerado como influenciado pelo álcool em relatório médico;

b) € 240 a € 1200, se aquela taxa for igual ou superior a 0,5 g/l e inferior a 0,8 g/l;

c) € 360 a € 1800, se a mesma for igual ou superior a 0,8 g/l ou se conduzir sob influência de substâncias legalmente consideradas como estupefacientes ou psicotrópicas.

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